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Lei que amplia direito das mulheres de acompanhamento em atendimentos de saúde entra em vigor
Foi sancionada pelo Presidente da República a Lei nº 14.737/2023 que alterou a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o...
Thais Piechottka
28 de nov. de 20232 min de leitura


STJ decide que Rol da ANS é taxativo, porém, a taxatividade pode ser superada em casos excepcionais
Em julgamento encerrado na data de ontem, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser taxativo, em regra, o rol de...
Thais Piechottka
9 de jun. de 20222 min de leitura


STF fixa entendimento sobre penhora de bem de família do fiador em locação de imóvel comercial
Em julgamento virtual encerrado na data de ontem, o Supremo Tribunal Federal por 7 votos a 4 fixou a seguinte tese (Tema 1127 do STF),...
Thais Piechottka
9 de mar. de 20221 min de leitura


STF declara inconstitucionais dispositivos da CLT que restringiam o acesso à justiça
Na data de ontem, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, no julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5766...
Thais Piechottka
21 de out. de 20211 min de leitura


Reconhecimento de firma por autenticidade poderá ser feito de forma digital
O serviço de reconhecimento de firmas por autenticidade prestado pelos Tabeliões de Notas poderá ser realizado por meio da Plataforma...
Thais Piechottka
18 de out. de 20211 min de leitura


Senado aprova projeto de lei para prevenção de superendividamento de consumidores
O Senado Federal aprovou na data de ontem o Projeto de Lei (PL) 1.805/2021, que cria regras para prevenir o superendividamento dos...
Thais Piechottka
10 de jun. de 20211 min de leitura


STF fixa tese sobre fato gerador do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Em julgamento de Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (ARE 1294969 - Tema 1124 do STF) realizado no mês de fevereiro do ano de...
Thais Piechottka
15 de mar. de 20211 min de leitura


Advocacia é considerada atividade essencial durante a fase vermelha do Plano São Paulo
Por meio de comunicado conjunto firmado pelo Estado de São Paulo e a OAB/SP publicado em 15 de abril de 2020, a advocacia foi reconhecida...
Thais Piechottka
15 de mar. de 20211 min de leitura
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