Foi sancionada pelo Presidente da República a Lei nº 14.737/2023 que alterou a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.674, de 2023, que prevê a concessão de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de...

O Supremo Tribunal Federal pautou para 20 de abril de 2.023 o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) ajuizada pelo...

Em julgamento realizado na data de ontem[1], a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que "Em contrato de...

Em 28 de janeiro de 2.021 foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2.022 do Conselho...

Entrou em vigor a Lei nº 14.188 de 28 de julho de 2.021 que criou o programa de cooperação “Sinal Vermelho” como medida de enfrentamento...

O Supremo Tribunal Federal pautou para 13 de maio de 2021 o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) ajuizada pelo...

No mês de outubro do ano de 2.020 foi promulgada a Lei nº. 14.071 de 2.020 que promoveu diversas alterações na Lei nº. 9.503 de 1.997...

Por meio de comunicado conjunto firmado pelo Estado de São Paulo e a OAB/SP publicado em 15 de abril de 2020, a advocacia foi reconhecida...