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Lei do DSR foi alterada com inclusão de prazo para justificativa de ausência em razão da COVID-19
A Lei Federal nº 14.128 de 26 de março de 2.021 que criou a compensação financeira para profissionais e trabalhadores de saúde que...
Thais Piechottka
9 de abr. de 20212 min de leitura
STF fixa tese sobre fato gerador do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Em julgamento de Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (ARE 1294969 - Tema 1124 do STF) realizado no mês de fevereiro do ano de...
Thais Piechottka
15 de mar. de 20211 min de leitura
Advocacia é considerada atividade essencial durante a fase vermelha do Plano São Paulo
Por meio de comunicado conjunto firmado pelo Estado de São Paulo e a OAB/SP publicado em 15 de abril de 2020, a advocacia foi reconhecida...
Thais Piechottka
15 de mar. de 20211 min de leitura
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