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STF julgará em abril ação que discute o índice de correção do FGTS
O Supremo Tribunal Federal pautou para 20 de abril de 2.023 o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) ajuizada pelo...
Thais Piechottka
22 de mar. de 20231 min de leitura


Lei nº 14.434/2022 que instituiu o piso salarial da enfermagem entra em vigor
Entrou em vigor a Lei nº 14.434/2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de...
Thais Piechottka
8 de ago. de 20222 min de leitura


Lei institui o “Domicílio Eletrônico Trabalhista” do Empregador
Em 17 de dezembro de 2.021 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.261/ 2021, que recriou o Ministério do Trabalho e...
Thais Piechottka
20 de dez. de 20212 min de leitura
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