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Lei nº 14.434/2022 que instituiu o piso salarial da enfermagem entra em vigor
Entrou em vigor a Lei nº 14.434/2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de...
Thais Piechottka
8 de ago. de 20222 min de leitura
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STF declara inconstitucionais dispositivos da CLT que restringiam o acesso à justiça
Na data de ontem, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, no julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5766...
Thais Piechottka
21 de out. de 20211 min de leitura
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Entra em vigor lei que prevê afastamento de gestantes do trabalho presencial durante a pandemia
Como havia adiantado no blog, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 3.932/2020, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC)...
Thais Piechottka
13 de mai. de 20211 min de leitura
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Projeto de lei prevê direitos trabalhistas aos motoristas de aplicativos
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou ao Senado um projeto (PL 974/2021) que concede direitos trabalhistas para motoristas de...
Thais Piechottka
5 de mai. de 20211 min de leitura
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Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda é instituído pelo Governo Federal
Foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021 que instituiu o Novo...
Thais Piechottka
28 de abr. de 20212 min de leitura
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STF julgará utilização da taxa TR para correção dos depósitos do FGTS
O Supremo Tribunal Federal pautou para 13 de maio de 2021 o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) ajuizada pelo...
Thais Piechottka
27 de abr. de 20211 min de leitura
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Lei do DSR foi alterada com inclusão de prazo para justificativa de ausência em razão da COVID-19
A Lei Federal nº 14.128 de 26 de março de 2.021 que criou a compensação financeira para profissionais e trabalhadores de saúde que...
Thais Piechottka
9 de abr. de 20212 min de leitura
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