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Lei nº 14.434/2022 que instituiu o piso salarial da enfermagem entra em vigor
Entrou em vigor a Lei nº 14.434/2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de...
Thais Piechottka
8 de ago. de 20222 min de leitura
STF declara inconstitucionais dispositivos da CLT que restringiam o acesso à justiça
Na data de ontem, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, no julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5766...
Thais Piechottka
21 de out. de 20211 min de leitura
Entra em vigor lei que prevê afastamento de gestantes do trabalho presencial durante a pandemia
Como havia adiantado no blog, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 3.932/2020, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC)...
Thais Piechottka
13 de mai. de 20211 min de leitura
Projeto de lei prevê direitos trabalhistas aos motoristas de aplicativos
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou ao Senado um projeto (PL 974/2021) que concede direitos trabalhistas para motoristas de...
Thais Piechottka
5 de mai. de 20211 min de leitura
Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda é instituído pelo Governo Federal
Foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021 que instituiu o Novo...
Thais Piechottka
28 de abr. de 20212 min de leitura
STF julgará utilização da taxa TR para correção dos depósitos do FGTS
O Supremo Tribunal Federal pautou para 13 de maio de 2021 o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) ajuizada pelo...
Thais Piechottka
27 de abr. de 20211 min de leitura
Lei do DSR foi alterada com inclusão de prazo para justificativa de ausência em razão da COVID-19
A Lei Federal nº 14.128 de 26 de março de 2.021 que criou a compensação financeira para profissionais e trabalhadores de saúde que...
Thais Piechottka
9 de abr. de 20212 min de leitura
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