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STF julgará utilização da taxa TR para correção dos depósitos do FGTS
O Supremo Tribunal Federal pautou para 13 de maio de 2021 o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) ajuizada pelo...
Thais Piechottka
27 de abr. de 20211 min de leitura


Projeto de lei que prevê afastamento de gestantes do trabalho presencial na pandemia foi aprovado
Em votação realizada em 15 de abril de 2.021, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 3.932/2020, de autoria da deputada Perpétua...
Thais Piechottka
16 de abr. de 20211 min de leitura


Alterações no Código de Trânsito Brasileiro entram em vigor a partir de 12 de abril de 2.021
No mês de outubro do ano de 2.020 foi promulgada a Lei nº. 14.071 de 2.020 que promoveu diversas alterações na Lei nº. 9.503 de 1.997...
Thais Piechottka
12 de abr. de 20214 min de leitura


Lei do DSR foi alterada com inclusão de prazo para justificativa de ausência em razão da COVID-19
A Lei Federal nº 14.128 de 26 de março de 2.021 que criou a compensação financeira para profissionais e trabalhadores de saúde que...
Thais Piechottka
9 de abr. de 20212 min de leitura


Possibilidade de citações e intimações via Facebook e WhatsApp
A citação é o ato processual pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual, enquanto a...
Thais Piechottka
1 de abr. de 20213 min de leitura


STF fixa tese sobre fato gerador do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Em julgamento de Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (ARE 1294969 - Tema 1124 do STF) realizado no mês de fevereiro do ano de...
Thais Piechottka
15 de mar. de 20211 min de leitura


Advocacia é considerada atividade essencial durante a fase vermelha do Plano São Paulo
Por meio de comunicado conjunto firmado pelo Estado de São Paulo e a OAB/SP publicado em 15 de abril de 2020, a advocacia foi reconhecida...
Thais Piechottka
15 de mar. de 20211 min de leitura
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